Política de privacidade

Consentimento

O Titular dos Dados poderá consentir no respetivo Tratamento através de uma manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual aceita, mediante declaração (por escrito ou oralmente) ou ato positivo inequívoco (através do preenchimento de uma opção), que os seus Dados Pessoais sejam objeto de tratamento.

Diligências pré-contratuais ou a execução de um contrato

Os Dados Pessoais poderão ser tratados se forem necessários, sem limitar, para a execução de um contrato de prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos no qual é parte enquanto Colaborador, Cliente e/ou Fornecedor, ou para efetuar diligências pré-contratuais a seu pedido.

Cumprimento de uma obrigação jurídica

Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar e garantir o cumprimento de obrigações jurídicas a que esteja sujeita perante a legislação de um Estado Membro e/ou da União Europeia.

Defesa de interesses vitais do Titular dos Dados

Os Dados Pessoais poderão ser tratados para assegurar a defesa dos seus interesses vitais, designadamente quando o mesmo Tratamento seja essencial à sua vida.

Interesses Legítimos

A Confeitaria Lopes, outros Responsáveis ou Terceiros, poderão tratar Dados Pessoais desde que esse mesmo Tratamento não prevaleça sobre os seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais.

Tendo em conta o mencionado, a recolha de Dados Pessoais com base nos fundamentos de licitude expostos será essencialmente para finalidades conexas com o desenvolvimento do objeto social da Confeitaria Lopes e, bem assim, para a execução dos contratos e obrigações legais da mesma, pelo que a não recolha de Dados Pessoais implicará a impossibilidade de execução das finalidades para as quais os Dados Pessoais são objeto de tratamento.

A Confeitaria Lopes trata os Dados Pessoais do Titular dos Dados através da gestão de clientes, feita através na análise e execução de encomendas e o processamento de contactos e reclamações.

A gestão de cliente é feita através da recolha e processamento dos seguintes dados pessoais: Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Reclamações (como nome, email, número de telefone/telemóvel, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, faturação eletrónica, número da fatura, número de contrato, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, número da reclamação, data da reclamação, descrição da reclamação, origem da reclamação ou data de resposta da reclamação.

A nível de atividades comerciais e de marketing, recolhe e processa os seguintes dados pessoais: 

Dados de Identificação Pessoal, Dados de Contactos, Dados Relativos a Meios de Pagamento e Transações, Dados de Contratos e/ou Dados Decorrentes de Inquéritos de Satisfação (como nome, morada, horário preferencial de entrega, ponto de entrega dos produtos, número de transação, descrição da transação, data da transação, valor da transação, número de transações, histórico de compras, segmentos de clientes, quantidade de produtos, valor dos produtos, data de aquisição de produtos, canal/local de aquisição e valores gastos por cliente, índice de satisfação, fatores de preferência, opinião ou áreas de interesse)

O tratamento de Dados Pessoais será executado automatizada e manualmente por instrumentos informáticos, aplicando lógicas estritamente relacionadas com as finalidades e, em qualquer caso, promovendo a segurança e confidencialidade dos Dados Pessoais.

Os colaboradores da Confeitaria Lopes procederão ao tratamento de Dados Pessoais dos Titulares dos Dados para a execução das suas funções laborais e tratarão os Dados Pessoais exclusivamente nos termos especificados na presente Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais poderão ser disponibilizados a terceiros encarregues de prestar serviços para a Confeitaria Lopes (“Subcontratantes”), vinculados por um contrato escrito e a tratar os dados nos termos da presente Política de Privacidade, não podendo trata-los, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiro.

Os Titulares dos Dados têm o direito de obter uma lista completa e atualizada dos Subcontratantes (caso existam) contratados pela Confeitaria Lopes, devendo para o efeito remeter um pedido específico à Confeitaria Lopes nos termos especificados no Ponto 10 da presente Política de Privacidade.

Em cumprimento de obrigações legais, os Dados Pessoais dos Titulares de Dados poderão ser transmitidos a terceiros, para prossecução de finalidades próprias, designadamente bancos e seguradoras, autoridades judiciais, administrativas, de supervisão ou regulatórias e ainda entidades que realizem, licitamente, ações de compilação de dados, ações de prevenção e combate à fraude.

Os seus Dados Pessoais poderão ainda ser tratados pelas entidades gestoras das redes sociais ou das funcionalidades disponibilizadas no Website, como seja para efeitos de partilha de conteúdos ou criação de conta, de acordo com as respetivas políticas de privacidade, cuja leitura recomendamos, antes da navegação no Website.

Nos termos da Legislação de Proteção de Dados, atual ou futura, a Confeitaria Lopes informa que os Titulares dos Dados têm o direito de acesso, retificação, limitação, portabilidade, ao apagamento e o direito de se opor ao tratamento de Dados Pessoais, em determinadas circunstâncias, os quais poderão ser exercidos nos termos do presente capítulo da Política de Privacidade.

Direito à prestação de informação

O Titular dos Dados tem o direito de obter informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis sobre como é que a Confeitaria Lopes usa os seus Dados Pessoais e quais são os seus direitos. É por essa razão que a Confeitaria Lopes disponibiliza todas estas informações nesta Política de Privacidade.

Direito de acesso 

O Titular dos Dados tem o direito de obter informação sobre que Dados Pessoais a Confeitaria Lopes trata (se os estiver a tratar) e determinadas informações (semelhantes às fornecidas nesta Política de Privacidade) sobre a forma como esses Dados são tratados. Este direito permite-lhe ter conhecimento e confirmar que usamos os seus Dados em conformidade com a Legislação de Proteção de Dados. A Confeitaria Lopes pode recusar o fornecimento da informação solicitada sempre que, para o fazer, a Confeitaria Lopes tenha de revelar Dados Pessoais de outra pessoa ou a informação impacte negativamente os direitos de outra pessoa.

Direito de retificação

Se os Dados Pessoais do Titular dos Dados estiverem incorretos ou incompletos (por exemplo, se o seu nome ou morada estiverem errados), poderá ser dirigido um pedido para que a Confeitaria Lopes tome medidas razoáveis para os corrigir.

Direito ao apagamento dos Dados Pessoais 

Este direito também é conhecido como o “direito a ser esquecido” e, de forma simples, permite ao Titular dos Dados solicitar o apagamento ou eliminação dos seus dados, desde que não existam fundamentos válidos para que a Confeitaria Lopes continue a usá-los ou o seu uso seja ilícito. Não se trata de um direito genérico ao apagamento, pois admitem-se exceções (por exemplo, sempre que esses dados sejam necessários para a defesa de um direito num processo judicial).

Direito à limitação do tratamento 

O Titular dos Dados tem o direito de “bloquear” ou impedir o uso futuro dos seus Dados enquanto a Confeitaria Lopes avalia um pedido de retificação ou como alternativa ao apagamento. Sempre que o Tratamento seja limitado, a Confeitaria Lopes continua a poder armazenar os seus dados, mas não os poderá usar posteriormente. A Confeitaria Lopes mantém uma lista dos titulares que solicitaram o “bloqueio” do uso futuro dos seus dados para garantir que essa limitação é respeitada.

Direito à portabilidade dos Dados Pessoais 

O Titular dos Dados tem o direito de obter e reutilizar determinados Dados Pessoais para os seus próprios fins em várias organizações. Este direito aplica-se apenas aos Dados próprios que fornecidos à Confeitaria Lopes e que a Confeitaria Lopes trata com o consentimento e os que sejam tratados por meios automatizados.

Direito à oposição 

O Titular dos Dados tem o direito de se opor a determinados tipos de tratamento, por motivos relacionados com a sua situação particular, a qualquer altura em que decorra esse tratamento, para efeitos do legítimo interesse da Confeitaria Lopes ou de terceiros. A Confeitaria Lopes poderá continuar a tratar esses Dados se puder fazer prova de “razões legítimas preponderantes para o tratamento que se sobreponham aos seus interesses, direitos e liberdades” ou se esses Dados forem necessários para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial.

Direito de apresentar queixa 

O Titular dos Dados tem o direito de apresentar queixa junto da autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD, se considerar que o Tratamento realizado aos Dados Pessoais viola os seus direitos e/ou a Legislação de Proteção de Dados.

Caso o fundamento de licitude para o tratamento dos seus dados pessoais seja o consentimento ou o interesse legítimo, pode respetivamente retirar o consentimento ou opor-se ao tratamento, a qualquer altura, sem que daí lhe advenha qualquer consequência, mas sem que tal comprometa a licitude dos tratamentos entretanto efetuados. Caso seja retirado o consentimento ou verificando-se a sua oposição expressa, a Confeitaria Lopes cessará imediatamente o tratamento dos seus dados pessoais para a finalidade em causa, salvo se houver necessidade de tratar os dados para o cumprimento de obrigações legais e/ou contratuais.

Poderá a qualquer momento, por escrito, exercer os direitos consagrados na Legislação de Proteção de Dados e demais legislação aplicável através dos meios descritos no Ponto 9 da presente Política de Privacidade.

A presente Política de Cookies procura explicar de forma transparente e específica, como utilizamos a Informação Pessoal que recolhemos através da sua utilização da nossa página. É neste espírito, que a presente Política de Cookies detalha como, quando e porque utilizamos Cookies na nossa Plataforma.  

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Para mais informações sobre Cookies poderá consultar duas Plataformas que disponibilizam informação mais detalhada sobre Cookies e que não possuem qualquer tipo de relação comercial ou jurídica com a Confeitaria Lopes: http://www.allaboutCookies.org ou https://www.aboutCookies.org/.

Os Titulares dos Dados poderão exercer os seus direitos mediante contacto com a Confeitaria Lopes através de envio de correio eletrónico para a caixa de correio confeitarialopespt+rgpd@gmail.com.

Os Titulares dos Dados poderão, igualmente, contactar o Encarregado da proteção de Dados Pessoais da Confeitaria Lopes mediante o envio de correio eletrónico para a caixa de correio para confeitarialopespt+dpo@gmail.com.