Condições gerais de compra e venda

Para iniciar o procedimento de encomenda e compra dos produtos na Loja Online o cliente deve escolher o produto a adquirir, clicando na compra do mesmo e preencher o formulário eletrónico disponibilizado no Website, no qual deverá indicar os seguintes dados pessoais necessários à entrega do produto na morada escolhida por este. 

O cliente aceita disponibilizar os seguintes dados pessoais para efeitos de faturação: Nome, endereço de correio eletrónico, número de telemóvel (para efeitos de pagamento por MBWay) e morada completa de entrega. Compromete-se também a selecionar o tipo de envio e o método de pagamento nos termos definidos nas presentes condições, e a verificar atentamente as informações disponibilizadas no seu “[resumo da encomenda]”, confirmando se as mesmas correspondem aos produtos selecionados através dos campos e opções destinados à recolha das informações relacionadas com a determinação da compra. Caso detete alguma inconformidade com as informações apresentadas, deve, a qualquer momento, retroceder aos passos anteriores a fim de proceder à respetiva retificação ou contactar a Confeitaria Lopes a fim de obter quaisquer informações ou detalhes adicionais.

Após conclusão dos passos anteriores e após ler e aceitar as presentes Condições, o cliente deve ativar o botão “[Finalizar encomenda]” para celebrar o contrato com a Confeitaria Lopes. Esta acusará a receção da encomenda por mensagem enviada para o e-mail fornecido pelo cliente e no qual serão anexados o resumo da encomenda efetuada. A mensagem compreenderá os dados disponibilizados pelo cliente durante as várias etapas do procedimento de encomenda, que será responsável pela verificação da sua correção e, caso se afigure necessário, comunicará de imediato as alterações necessárias, nos termos descritos condições. Caso o cliente não receba a mensagem, tal significa que a sua compra não foi concluída e deverá entrar em contacto com a Confeitaria Lopes nos termos das presentes condições. A Confeitaria Lopes compromete-se a informar imediatamente o cliente na eventualidade de não aceitar a encomenda nos termos definidos nas presentes condições.

Quaisquer alterações posteriores às atuais condições não vinculam o cliente, salvo disposição legal em sentido contrário. O cliente deve imprimir uma cópia das presentes condições para o seu registo futuro, considerando que os contratos celebrados não são arquivados pela Confeitaria Lopes.

O presente contrato formalizar-se-á em língua portuguesa.

A Confeitaria Lopes tem em consideração a informação relativa às caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores ou por terceiros, de fotografias e vídeos que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado, transmitindo-as de forma clara aos seus clientes na Loja Online.

O cliente compreende e aceita que as imagens dos produtos possam não ser perfeitas e totalmente representativas das reais características do produto, podendo diferir ligeiramente na cor, dimensões e compreender produtos complementares. O cliente reconhece ainda que as imagens têm um carácter meramente ilustrativo e compromete-se a ler de forma atenta e integral a descrição sobre as suas características. Poderá solicitar informação complementar sobre os produtos a qualquer momento, utilizando para o efeito os contactos mencionados nas presentes condições.

DISPONIBILIDADE

O cliente poderá encomendar os produtos que se encontram no catálogo eletrónico da Loja Online, salvo rutura de stock.

Apesar de todos os nossos esforços de verificação, os produtos disponíveis na Loja Online possuem um stock limitado e podem ficar indisponíveis, sendo que é possível para o cliente saber junto ao produto a adquirir, a quantidade em stock

Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Confeitaria Lopes entrará em contacto com cliente tendo em vista o agendamento da respetiva entrega assim que o produto estiver disponível ou o reembolso nos termos das presentes condições.

PREÇO

O preço de cada produto (“preço”) será aquele que for estipulado, em cada momento, na Loja Online.

O preço dos produtos apresentados em Loja Online está sujeito e inclui o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de acordo com a legislação aplicável e em vigor à data da encomenda. Os encargos suplementares pela distribuição acrescem ao preço dos produtos encomendados na Loja Online. O preço total dos produtos inclui as taxas e impostos, encargos suplementares de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. O cliente será informado de todos valores que acrescem ao preço, bem como do preço total, antes de confirmar a encomenda e concluir o Contrato.

A Confeitaria Lopes reserva-se o direito de alterar os preços e encargos a qualquer momento, sem prejuízo do preço total contratualizado no momento da encomenda.

Apesar de Confeitaria Lopes efetuar todos os esforços para garantir que os preços que figuram na Loja Online se encontram corretos, podem ocorrer erros de programação, defeitos no funcionamento do sistema informático (máquina) ou deformação da mensagem (incluindo erros ou lapsos de escrita).

Se a Confeitaria Lopes detetar algum um erro no preço total dos produtos encomendados, o cliente será informado com a maior brevidade possível e ser-lhe-á conferida a opção de confirmar novamente a encomenda com a informação correta ou resolver o contrato nos termos das presentes condições.

A Confeitaria Lopes não poderá ser responsabilizada no caso de ocorrência de erro que cause uma alteração substancial não prevista no preço apresentado na Loja Online, salvo disposição legal em contrário. Ainda que tenhamos remetido a confirmação da encomenda, a Confeitaria Lopes não se encontra obrigada a fornecer ao cliente produtos ao preço inferior se o erro for óbvio e inequívoco e se pudesse ter sido reconhecido com razoável facilidade pelo cliente como sendo um preço incorreto.

ENTREGA

Sem prejuízo das condições sobre a disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias, o envio dos produtos será realizado no prazo estimado de entrega previsto no respetivo aviso de receção da encomenda ou, se não tiver sido especificada nenhuma data, no prazo máximo de 5 (cinco) dias a contar do recebimento do aviso de receção.

A Confeitaria Lopes informará o cliente da eventualidade do não cumprimento do prazo de entrega estimado, tendo o cliente a opção de estabelecer uma nova data de entrega ou cancelar o pedido com reembolso total do montante pago, sem prejuízo de todos os restantes direitos que lhe assistam nos termos da legislação aplicável.

Consideram-se entregues os produtos quando o cliente, ou um terceiro por si indicado, estiver fisicamente na posse dos mesmos. Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se que contacte a Confeitaria Lopes para que em conjunto se possa solucionar o problema da forma mais adequada.

A Confeitaria Lopes não reembolsará ao cliente os custos despendidos pelas transportadoras nos serviços de entrega adicionais, independentemente do motivo de insucesso da expedição e entrega.

VERIFICAÇÃO

O cliente deve verificar no momento da entrega o estado dos produtos acondicionados na embalagem e a correspondência entre a descrição dos produtos adquiridos e entregues de acordo com o aviso de receção da encomenda, sendo que quaisquer irregularidades ou danos deverão ser imediatamente comunicadas à Confeitaria Lopes e seguir os termos definidos no capítulo referente às trocas e devolução de produtos nas presentes condições.

Sem prejuízo do direito de livre resolução previsto nas presentes condições, o cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda na Loja Online, até ao momento imediatamente anterior à efetivação do pagamento dos podutos, devendo para o efeito contactar a Confeitaria Lopes através dos canais de comunicação definidos nas presentes condições.

O Cliente poderá efetuar o pagamento do Preço, o qual já inclui as taxas e impostos associados à compra dos Produtos e as despesas de entrega, através de:

REFERÊNCIA MULTIBANCO

Escolhendo esta opção é gerada uma referência para pagamento na caixa de Multibanco ou no seu Home Banking. Deverá de seguida introduzir a Entidade, Referência e o Valor Total da encomenda na opção Pagamentos > Pagamentos de Compras. O Cliente dispõe de 3 (três) dias para efetuar o pagamento, caso contrário a encomenda não será confirmada e consequentemente anulada.

MBWAY

Se selecionar esta opção, o cliente receberá no seu telemóvel, uma notificação para efetuar o pagamento através da App MBWAY, sendo da responsabilidade desde a correta utilização da aplicação, nomeadamente a confirmação que a solicitação do pagamento provem de Conceição Lopes - Padaria, Past. Salão de Chá, Lda, e que será paga a IFTHENPAY.

TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA

 Caso o cliente solicite o pagamento por transferência bancária, a Confeitaria Lopes enviará a este um e-mail com o IBAN de destino. Só após confirmação do valor da encomenda ter sido creditado na conta bancária de destino, é que a Confeitaria Lopes precederá ao envio da encomenda.

Tratando-se de produtos perecíveis, os artigos depois de acondicionados e enviados ao cliente, não poderão ser devolvidos

Quaisquer pedidos de informações, comunicações ou reclamações deverão ser remetidas para a Confeitaria Lopes, através do endereço de email confeitarialopespt@gmail.com.

O cliente tem a faculdade de resolver qualquer litígio de consumo no âmbito de contratos celebrados online, de forma extrajudicial, através da plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo wesbite http://ec.europa.eu/consumers/odr/.   

Nos termos do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o cliente poderá ainda consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Todas as compras efetuadas na Loja Online estão sujeitas à legislação portuguesa. Na falta de acordo amigável entre as partes, os respetivos conflitos e disputas de qualquer natureza relativos à formação, execução ou interpretação do presente contrato, serão resolvidos definitivamente pelo seguinte tribunal, com expressa renúncia a quaisquer outros:

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

BRAGA: Rua D Afonso Henriques, nº 1 (Ed Junta de Freguesia da Sé)
4700 - 030 Braga
VIANA DO CASTELO: Av. Rocha Paris, nº 103 (Edifício Vila Rosa)
4900 - 394 Viana do Castelo
www.ciab.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.

Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.

Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.pt